A propriedade é um direito?

Posted on 01/06/2016

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(por: W.B.*)

“Se eu tivesse que responder a seguinte pergunta: ‘O que é a escravidão?’ e respondesse numa palavra: ‘É o assassinato’, meu pensamento seria imediatamente compreendido. Não teria a necessidade de um discurso muito longo para mostrar que o poder de espoliar o homem do pensamento, da vontade, da personalidade, é um poder de vida e morte, e que escravizar um homem é assassiná-lo. Por que, então, a esta outra pergunta: ‘O que é a propriedade?’ não posso responder da mesma forma: ‘É o roubo’, sem ter a certeza de que não serei compreendido, embora essa segunda proposição não seja mais que a primeira transformada?

“Um autor ensina que a propriedade é um direito civil, oriundo da ocupação e sancionado pela lei; outro sustenta que é um direito natural, cuja fonte é o trabalho: e essas doutrinas, por opostas que pareçam são encorajadas, aplaudidas. Sustento que nem o trabalho, nem a ocupação, nem a lei podem criar a propriedade; que ela é um efeito sem causa: devo ser recriminado por isso?”

Sim, deves ser recriminado – respondem muitos juristas a Pierre Joseph Proudhon (1809-1965), pensador francês autor do texto acima. Dizem: Ora, a propriedade é justa, é um direito assegurado constitucionalmente. Esquecem-se de que a lei foi feita para o homem, e não o homem feito para a lei. As leis podem – e muitas vezes devem – ser destruídas, mas os homens não podem sacrificar a vida por uma lei. Se a Constituição ordenar que nos matemos uns aos outros, vamos ficar assassinando nossos semelhantes até que se abra a possibilidade de modificar a lei? A lei erra. E o fato de a propriedade ser garantida pela Constituição não quer dizer que seja justa.

O que e propriedade
“Segundo Cícero, ninguém tem direito senão àquilo que lhe basta: tal é a interpretação fiel de seu famoso axiomasuum quidque cujusque sit [a cada um o que é seu], axioma que tem sido tão estranhamente aplicado. O que pertence a cada um não é o que cada um pode possuir, mas o que cada um tem o direito de possuir. E o que temos o direito de possuir? O que baste a nosso trabalho e consumo.” Proudhon também diz que a propriedade, segundo sua razão etimológica e as definições da jurisprudência, é um direito exterior à sociedade; pois é evidente que, se os bens de cada um fossem sociais, as condições seriam iguais para todos e não se poderia – por simples força de lei – privar pessoas de bens criados pelo trabalho humano. Os frutos do trabalho humano são sempre criações sociais, pois nunca se produz uma coisa de forma absolutamente isolada. O homem é um animal social, e o fruto de seu trabalho também deve ser. Isso não quer dizer que não se possa ter coisa alguma individualmente; quer dizer que não se podem privar outros da posse de bens que o “proprietário” não utilize.
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Não é justo se ter direitos sobre o que não se usa diretamente. Assim, os camponeses têm direito sobre a terra, mas o “dono” de fazendas não o tem, pois só a utiliza como meio de exploração do trabalhador. Só é legitimo ter aquilo que se usa diretamente, seja móvel ou imóvel. Nesse sentido Proudhon escreve: “A posse individual é a condição da vida social; (…) A propriedade é o suicídio da sociedade. A posse está dentro do direito; a propriedade opõe-se ao direito. Suprimi a propriedade e conservai a posse; e, só com essa alteração no princípio, mudareis tudo nas leis, o governo, a economia, as instituições: expulsareis o mal da terra”. Talvez seja exagerado esse otimismo de Proudhon ao afirmar que possui a fórmula para “expulsar o mal da terra”. Pois é claro que, para o advento de uma sociedade justa, além da modificação econômica, muitas outras coisas se fazem necessárias, tais como: uma pedagogia libertária, uma psicologia emancipatória visando romper com as amarras das ideologias autoritárias, a luta contra toda forma de dogmatismo e dominação, seja ela econômica, religiosa, política, ou mesmo jurídica. Mas uma coisa é fato: a opressão não pode ser direito de ninguém.

Sugestões para leitura:
“O que é a Propriedade?”, de Pierre-Joseph Proudhon. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1988.
“A Propriedade é um Roubo (e Outros Escritos Anarquistas)”, coletânea de textos de Pierre-Joseph Proudhon. Porto Alegre: Editora L&PM. Coleção de bolso da L&PM, livreto número 84, facilmente encontrável em livrarias e até jornaleiros.
(*W.B. é militante da OP)
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