Em 18/07/13, mais uma manifestação em frente ao TJ-RJ

Posted on 28/07/2013

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Na quinta-feira 18 de julho de 2013 houve um ato público das 17 às 19h, em frente ao fórum central do Tribunal de Justiça, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

O protesto dos servidores públicos do judiciário estadual teve três objetivos básicos: deflagrar a campanha salarial 2013; buscar moralidade no TJ; obter a convocação de novos concursados.

No que tange a deflagração de campanha salarial 2013, há de se ressaltar que, como a data-base foi infelizmente adiada de maio para setembro (com a vergonhosa concordância da atual direção do sindicato), ela terá que, no mínimo, contemplar a reposição constitucional dos últimos 16 meses (e não apenas 12). Sendo assim, uma “reposição” irrisória (como as que têm sido obtidas em anos anteriores) seria ainda mais danosa que em outros momentos. Urge buscar, também, a reposição de perdas acumuladas nos últimos anos, o que só se consegue a partir da luta.

A peleja em favor de moralidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio não é simplesmente uma luta genérica “contra a corrupção”. Claro está que que muitos dos benefícios obtidos por magistrados são evidentemente inconstitucionais, mas, mesmo se declarados legais dentro do ordenamento jurídico burguês, devem ser combatidos quando representam privilégios e desperdício de dinheiro público. Hoje, por exemplo, há vários desembargadores e juízes recebendo por mês mais de cem mil reais: completo absurdo numa sociedade com tantas carências como a nossa. Outra afronta à classe trabalhadora é a já denunciada tentativa da administração do Tribunal de Justiça de aprovar um descabido auxílio-moradia para magistrados, que, com a pretendida retroatividade até 10 anos, causaria um rombo de quase um bilhão de reais aos cofres públicos.

Lutar pela convocação de mais concursados é imprescindível também. A notória carência de servidores, com mais de 2 mil vagas em aberto no quadro, vem sobrecarregando trabalhadoras e trabalhadores, que estão adoecendo pelo excesso de serviço e são vítimas diariamente de assédio moral em nome da produtividade. O tribunal vem privatizando a força de trabalho, pondo estagiários e comissionados (mais de dez mil terceirizados no TJ) em vez de convocar os aprovados em concurso, o que significa precarização do serviço e exploração ainda maior da classe trabalhadora, cada vez mais submetida a vínculos empregatícios precários. Chegou-se ao cúmulo de o TJ-RJ firmar um acordo com a Secretaria Estadual de Educação para passar a contratar também estagiários de ensino médio, o que é nitidamente prejudicial ao aprendizado desse adolescentes – a exploração praticada pelo nefasto governador Sergio Cabral Filho (em conluio com o poder judiciário) parece mesmo não respeitar nenhum limite ético.

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A Organização Popular (OP) tem estado presente nas lutas das trabalhadoras e trabalhadores do Tribunal de Justiça. Temos nos posicionado claramente contra a perseguição a servidores que denunciam irregularidades; contra a recusa da administração do TJ em dialogar com a entidade sindical, e contra o desvio de função generalizado no TJ, onde estagiários fazem a função de técnicos, técnicos fazem a função de analistas e analistas fazem a função de juízes (na maioria dos cartórios, servidores fazem despachos, decisões e sentenças, como se fossem magistrados).

Temos bem claro é que as mudanças só virão a partir da mobilização e não simplesmente pelo legalismo ou através de mecanismos da própria justiça burguesa.

Só a luta conquista! Apoio mútuo! Organização! Ação direta!

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