Serventuários protestam no RJ

Posted on 11/06/2013

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Dia cinco de junho de 2013, quarta-feira, às 16h, numa votação nada democrática, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) extinguiu o cargo de escrivão dentro do judiciário estadual, substituindo-o por uma mera função de confiança denominada “chefe de serventia”. Esta é de livre designação e livre dispensa por parte do juiz, não havendo exigência alguma de tempo no serviço ou patamar na carreira (o magistrado pode pôr na função qualquer analista ou mesmo técnico judiciário), o que, indubitavelmente, favorece o apadrinhamento.

Os “chefes de serventia” ficarão mais expostos ao assédio moral por parte dos juízes, que poderão facilmente ameaçá-los com a perda da função.

Somente 40 servidores do Tribunal de Justiça puderam entrar na ALERJ, e a polícia, ditatorialmente, impediu o uso do carro de som do sindicato nas proximidades da Assembleia Legislativa. Sequer foi possível identificar com clareza como estavam votando os deputados. Estes, aliás, segundo servidores que assistiram à sessão, nitidamente nem prestaram atenção ao que estava sendo votado, mas tão somente às ordens dos líderes do partido para que votassem numa ou noutra proposta.

Às 17h, serventuários e aprovados não-convocados no mais recente concurso do TJ, protestaram juntos na frente do fórum central no centro da cidade do Rio. Foram levantadas as bandeiras de oposição ao auxílio-moradia milionário a magistrados, e em favor da imediata convocação dos aprovados no concurso de analista judiciário (nível superior) e técnico de atividade judiciária (nível médio). Protestou-se também em favor da liberdade de expressão (inexistente hoje no tribunal), através de demonstrações de solidariedade ao servidor Leonan, punido pela administração do TJ por denunciar a imoral proposta de auxílio-moradia milionário para juízes.

Um técnico, militante da OP (Organização Popular), falou, ao microfone, da extrema necessidade de os servidores do TJ se sindicalizarem, participarem das assembleias da categoria e se incorporarem aos protestos. Foi ressaltado que a classe deve se unir e, consequentemente, se fortalecer – assim virão as conquistas, e não através da via parlamentar, ou meramente por meios jurídicos.

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