Solidariedade urgente aos Trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Posted on 23/10/2010

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(por W. Bastos – Militante da Organização Popular – RJ)

Serventuários (analistas e técnicos do Judiciário estadual no Rio) estão sendo duramente reprimidos por estarem exercendo seu direito de greve.

Todos esses servidores tiveram ponto cortado; as 15 licenças sindicais foram imediatamente canceladas, e mais de 40 grevistas foram removidos para lugares extremamente distantes como represália por participarem da atual paralisação. Pessoas que exercem seu ofício há mais de 10 anos no município do Rio de Janeiro foram mandados – na marra – para trabalhar em cidades como Santa Maria Madalena, por exemplo, que fica a seis horas de viagem da
capital fluminense.

Toda pessoa – independente de sua posição político-ideológica – há de concordar que a atual greve é mais do que justa, por qualquer ângulo que se analise a questão. Pois o que se pede é simplesmente o cumprimento de uma sentença judicial a favor dos trabalhadores. Será que as decisões judiciais só devem ser cumpridas quando são contra o povo?

Em 1987, época de inflação galopante, a lei 1.206 concedeu reajuste salarial a todos os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, excetuando apenas os trabalhadores do Judiciário. Estes deram entrada num processo judicial para também obterem tal incorporação no contracheque, que estava
tão minguado quanto o dos demais.

Apesar de toda a justiça da reivindicação, o Estado entrou com todos os recursos possíveis e imagináveis para não conceder o reajuste. Agora, depois
de 23 anos do início do processo, finalmente foi proferida a sentença definitiva. Não há mais nada que o Estado possa fazer juridicamente: ele só tem mesmo que pagar. O prazo judicial para que 24% fossem incluídos nos contracheques dos técnicos e analistas judiciários foi de 30 dias e venceu em 3 de setembro. Mas até hoje o Estado do Rio não pagou o que a sentença determina. E a presidência do TJ nada fez para obrigar o Estado a esse pagamento.

Todas as reuniões com o Presidente do TJ não resultaram em nada, apesar de
os servidores terem deixado claro que haveria uma paralisação por tempo indeterminado, caso ele não cumprisse as promessas. Tal situação obrigou os
serventuários a iniciarem uma greve em 19/10/10, depois de tentarem todos os meios para resolver a questão de outra forma.

Estamos tendo ponto cortado, sofrendo ameaças, remoções arbitrárias para comarcas super-distantes, sendo filmados por espiões da Corregedoria Geral, além de difamados pela Presidência do TJ, que divulga inverdades sobre a luta da categoria e a natureza da sentença que determina a inclusão do percentual no contracheque de todos.

Neste momento, nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos que fortalecer nossos laços de apoio mútuo.

Qualquer pessoa que estiver na cidade do Rio apareça em frente ao Fórum Central do Tribunal de Justiça (Av. Erasmo Braga, 115, Castelo, quase em frente ao Terminal Meneses Cortes) e preste sua solidariedade aos grevistas.

Pois a pressão psicológica que os “donos do poder” estão nos infligindo estão extremas. No final das contas, só podemos contar mesmo com vocês: nossas irmãs e irmãos de classe.

A quem estiver em outro município do estado, seria interessante buscar visitar algum fórum local, pois já a informação sobre represálias a trabalhadores das comarcas do interior.

Por favor, publiquem este texto dentro e fora da internet. Divulguem-no ao máximo, já que a mídia burguesa está boicotando nossa causa – como era de se esperar.

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Posted in: sindical